Há 15 anos, o dia 21 de agosto, marca o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Data instituída por meio da Lei Estadual nº 3.557, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, promover os direitos humanos, conscientizar a população sobre assuntos relacionados às deficiências e celebrar as conquistas da pessoa com deficiência até o momento.

“Nós temos uma legislação estadual que vai ao encontro da nacional e internacional, leis que debatem todos os aspectos da inclusão social, da inclusão escolar, do processo de reabilitação, do o ao mundo do trabalho, mas principalmente, auxiliando para eliminar todas as barreiras', explica a Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos.

O Governo do Estado vem desenvolvendo políticas públicas transversais para fazer de Mato Grosso do Sul um exemplo de ibilidade. “Nossas ações, enquanto Subsecretaria, tem o objetivo de promover a efetivação das políticas públicas com ações concretas e efetivas. Nós estamos dialogando com os municípios, porque as pessoas com deficiência estão nos municípios, então as políticas públicas precisam acontecer em todas as 79 cidades. Estamos atuando fortemente para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos que juntos vamos fazer a diferença, e é fundamental mantermos nosso lema de nada sobre nós, sem nós', frisa Telma.

Recentemente, o Estado recebeu a audiência pública para a construção conjunta do Plano Viver Sem Limite 2, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Na ocasião, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que, “o nosso grande desafio é unir os gestores públicos com a sociedade civil para construir essa mudança de realidade, efetivar o direito e que a Constituição saia do papel e seja realidade no dia a dia das cidades'.

Recorrendo aos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do IBGE, a secretária destacou que o Brasil tem, acima de 2 anos de idade, mais de 18 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência. Em Mato Grosso do Sul, 21% da população ou 526 mil pessoas têm alguma deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

O que é capacitismo?

A palavra “capacitismo' significa a discriminação de pessoas com deficiência. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal' e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

Tipos de capacitismo

Segundo o Guia Anti Capacitista, escrito por Ivan Baron, um influenciador nordestino, existem 3 tipos de capacitismo:

Capacitismo Médico: Muitas pessoas se referem equivocadamente a pessoas com deficiência como se fossem ou estivessem doentes. Isso é chamado de capacitismo médico.

Capacitismo Recreativo: Este termo é usado para definir o tipo de capacitismo mais comum entre a sociedade. Se refere àquelas brincadeiras de mau gosto envolvendo deficiências.

Capacitismo Institucional: Este tipo de capacitismo acontece quando as organizações contratam apenas uma cota de pessoas com deficiência e não as trata com equidade em relação aos colaboradores sem deficiência. Isso também é percebido na falta de ibilidade presente nestes lugares.

Jaqueline Hahn Tente, Comunicação Setescc Foto: Matheus Carvalho Foto capa: Bruno Rezende