Direito e Justiça
STF começa a julgar nesta sexta plano do Congresso para pagar emendas parlamentares com transparência
Plano foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.
| G1 / MáRCIO FALCãO
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo para garantir o pagamento das emendas parlamentares.
O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos rees do dinheiro, foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março.
Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.
Não serão liberadas emendas que tiverem:
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