A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) um projeto que aumenta as penas para disparo, porte, tráfico internacional e comércio ilegal de armas, quando essas forem de uso proibido.

Os deputados agora analisam os destaques (sugestões de alteração no texto). Ao final desta etapa, a proposta vai ao Senado.

O texto, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), tramita na Câmara desde 2004 e entrou em pauta em algumas oportunidades neste ano, mas não foi votado.

Um dos dispositivos da proposta excluía colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (Cac’s) do aumento das penas.

Este trecho foi retirado do projeto pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ) e recebeu o apoio da maioria dos parlamentares.

“O que foi retirado, sejamos justos, foi o salvo-conduto para que as pessoas possam circular com armas para cima e para baixo. Isso nós não podemos itir. Aliás, esta é a tese daqueles que pretendem armar a sociedade. Nós queremos punir o crime com rigor, mas não armar a sociedade', afirmou Helder Salomão (PT-ES).

Em seu parecer, o deputado citou números do Ministério da Justiça que apontam que mais de 37 mil pessoas foram vítimas de homicídios dolosos e 187 profissionais de segurança pública foram assassinados em 2023.

“É inegável que o principal instrumento para a ocorrência destes delitos é a arma de fogo', afirmou o relator.

Disparo, porte e posse

O projeto aprovado aumenta para 3 a 6 anos de prisão a pena para disparo de arma de fogo, quando a arma for de uso proibido.

Conforme o texto, são armas de uso proibido:

armas de fogo classificadas como de uso proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais o Brasil;as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos;munições classificadas como de uso proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário; munições incendiárias ou químicas.

Atualmente, não existe esse agravante e a pena máxima para disparo é de 4 anos.

A posse ou porte de arma, quando se for de uso proibido, dobra e a a ter pena mínima de 6 anos, podendo chegar a 12.

Hoje, a pena prevista no Estatuto do Desarmamento é de 3 a 6 anos.

“O projeto busca combater quem tem posse de arma ilegal. Simples assim. E aumenta penas para que dá um tiro acidental, sim, mas que está cometendo o crime de posse de arma de uso ', afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Tráfico internacional e comércio ilegal

O texto ainda estabelece que as penas atualmente previstas para os crimes de tráfico internacional e comércio ilegal de armas serão aplicadas em dobro no caso de armamentos de uso proibido.

Com isso, a pena mínima para comércio ilegal de armas a para 12 anos e a máxima para 24. Já o tráfico internacional terá pena mínima de 16 e máxima de 32 anos.